Seguro Garantia Judicial (SGIJ) é uma apólice de seguro que serve como alternativa a outras formas de garantia em processos judiciais, como depósitos em dinheiro ou penhora de bens. Ele garante o cumprimento de obrigações judiciais, seja em ações trabalhistas, cíveis ou fiscais.
Como funciona:
Substitui outras garantias:
O SGIJ permite substituir os depósitos judiciais, cauções e penhoras, liberando o patrimônio ou fluxo de caixa da empresa envolvida no processo.
Garante o cumprimento de obrigações:
A apólice garante que a parte condenada a pagar um valor em processo judicial cumprirá a obrigação, evitando que a empresa vencedora do processo sofra prejuízos.
Aceito em diversos processos:
O SGIJ é aceito em diversos processos judiciais, como ações trabalhistas, execuções fiscais, ações previdenciárias e outros.
Benefícios:
O SGIJ oferece flexibilidade e eficiência nos processos judiciais, protegendo o patrimônio e o fluxo de caixa da empresa, evitando perdas financeiras ou patrimoniais.
Como contratar:
Para contratar o SGIJ, é preciso apresentar os dados da empresa (CNPJ), valor da ação, vigência e informações sobre o processo.
Principais vantagens:
Libera o fluxo de caixa da empresa.
Evita a penhora de bens.
Facilita o cumprimento das obrigações judiciais.
Oferece maior flexibilidade e eficiência nos processos judiciais.
Protege o patrimônio e o fluxo de caixa da empresa.
Exemplos de aplicação:
Depósitos Recursais:
O SGIJ pode ser utilizado para substituir os depósitos recursais em processos trabalhistas e cíveis.
Execuções Fiscais:
A apólice pode ser usada para garantir o cumprimento de obrigações em execuções fiscais, substituindo a penhora de bens.
Ações Previdenciárias:
O SGIJ também pode ser utilizado em processos previdenciários, garantindo o cumprimento de obrigações.